Fazer um contrato com plano de saúde é uma decisão importante para garantir assistência médica de qualidade. No entanto, muitas pessoas assinam esse tipo de contrato sem ler as cláusulas com atenção — o que pode resultar em prejuízos jurídicos e frustrações no momento em que mais precisam do serviço.
Neste artigo, você vai aprender como evitar armadilhas contratuais, entender seus direitos e descobrir quais pontos merecem atenção antes de assinar com qualquer operadora.
1. Leia o contrato na íntegra – Mesmo as letras miúdas
Pode parecer óbvio, mas muitas pessoas não leem o contrato completo. Os contratos de planos de saúde contêm detalhes cruciais sobre carência, coberturas, reajustes, exclusões e formas de cancelamento.
O que observar:
- Período de carência (tempo que você precisa esperar para usar determinados serviços)
- Serviços não cobertos (como cirurgias estéticas, por exemplo)
- Multas em caso de cancelamento
- Prazos de renovação automática
2. Desconfie de promessas verbais não escritas
Se o corretor ou vendedor fizer uma promessa, exija que isso esteja registrado por escrito no contrato. Declarações verbais não têm valor legal se não forem documentadas.
Exemplo:
Se o corretor diz que não há carência para consultas, isso precisa estar expressamente previsto no contrato.
3. Verifique se a operadora é regulamentada pela ANS
Antes de assinar qualquer contrato com plano de saúde, certifique-se de que a operadora é registrada e regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Como verificar:
- Acesse o site oficial da ANS (https://www.gov.br/ans)
- Consulte o registro da operadora pelo nome ou CNPJ
- Verifique o índice de reclamações da empresa
4. Atenção ao reajuste de mensalidade
Muitos consumidores são surpreendidos com reajustes abusivos nas mensalidades. Planos individuais e coletivos seguem regras diferentes.
Dica importante:
- Para planos individuais/familiares, os reajustes devem seguir limites definidos pela ANS.
- Já nos planos coletivos (por adesão ou empresariais), os reajustes são negociados diretamente entre a operadora e a empresa/associação, o que pode gerar aumentos maiores e menos previsíveis.
5. Peça o manual do beneficiário
Esse documento complementa o contrato e explica, de forma mais clara, como utilizar o plano, a cobertura oferecida, os canais de atendimento e como acionar a ouvidoria.
Ter esse manual em mãos ajuda a evitar surpresas e garante que você saiba como agir em caso de negativas ou falhas no atendimento.
6. Fique atento às cláusulas abusivas
Existem cláusulas que são consideradas ilegais e podem ser questionadas judicialmente. A lei dos planos de saúde (Lei nº 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor oferecem proteção ao contratante.
Cláusulas abusivas mais comuns:
- Excluir cobertura de doenças crônicas sem justificativa
- Impor carências excessivas
- Negar cobertura de procedimentos obrigatórios definidos pela ANS
Se encontrar cláusulas desse tipo, não assine e consulte um advogado especializado.
7. Documente tudo
Guarde cópias de contratos, recibos, e-mails e qualquer comunicação com a operadora. Em caso de negativa de atendimento ou cobrança indevida, esses documentos são essenciais para recorrer administrativa ou judicialmente.
Quando procurar ajuda jurídica?
Você deve buscar orientação de um advogado quando:
- Seu plano nega atendimento mesmo após o período de carência.
- Há reajustes abusivos ou sem explicação.
- A operadora descumpre cláusulas contratuais.
- Você deseja rescindir o contrato e enfrenta entraves ou cobranças indevidas.
Conclusão
Fazer um contrato com plano de saúde exige atenção, leitura cuidadosa e conhecimento dos seus direitos. Com as dicas acima, você reduz o risco de surpresas desagradáveis e evita prejuízos jurídicos no futuro.
Não assine nada por impulso. Informe-se, compare e, se necessário, busque auxílio profissional antes de contratar.
